No famoso código jurídico escrito por Hamurabi, o princípio da reciprocidade é exatamente muito claramente usado. Por exemplo, se uma pessoa causou a morte do filho de outra pessoa, aquela pessoa que matou o filho (o homicida) seria morto por esse crime.
No mundo
A pena de morte, também chamada pena capital, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado. Os criminosos condenados à pena de morte são geralmente culpados de assassinato premeditado. Mas a pena também é utilizada hoje para reprimir crimes violentos, mas cada vez mais por causa de tráfico de drogas, corrupção e evasão fiscal, espionagem, corrupção, e outros.
A pena de morte é atualmente uma forma de punição muito controversa.
Os que lhe são favoráveis dizem que é eficaz na prevenção de futuros crimes e adequada como punição para assassinatos, eliminando a ameaça que para a sociedade representa quem não respeita a vida alheia.
Os opositores dizem que não é aplicada de forma eficaz e que, como consequência, são anualmente executados vários inocentes. Afirmam também que é uma violação dos direitos humanos.
Em 18 de dezembro de 2007, a Assembleia Geral das Organização das Nações Unidas aprovou, por 104 votos a favor, 54 contra e 29 abstenções, uma moratória da pena de morte. A proposta de moratória foi formulada pela Itália e endossada inicialmente pela União Europeia.
O documento adverte claramente os países que aboliram a pena de morte a não a reintroduzirem. Este fato mereceu manchetes no mundo inteiro, mas foi pouco noticiado pela mídia brasileira.[
Por ter sido muito utilizada especialmente como forma de repressão política, especialmente em regimes ditatoriais, que se utilizarm desta pena para calar os adversários políticos. Sendo que em muitos casos, as vítimas são condenadas à morte em julgamentos sumários, sem a mínima possibilidade de qualquer defesa,
No Brasil
A pena de morte foi abolida para todos os crimes não-militares na Constituição de 1988 (artigo 5º, inciso XLVII). Atualmente, é prevista para crimes militares, somente em tempos de guerra.
O Brasil é membro do Protocolo da Convenção Americana de Direitos Humanos para a Abolição da Pena de Morte, que foi ratificado em 13 de agosto de 1996.
De acordo com a lei internacional, a aplicação da pena de morte durante tempos de guerra é aceitável.
Em 2007, o caso do menino João Hélio fez os meios de comunicação reacenderem a discussão sobre a reintrodução da pena de morte.
O governo brasileiro, no entanto, vêm demonstrando pouco ou nenhum interesse em reintroduzir a prática que já não é utilizada há mais de 145 anos, apesar de que o apoio popular ao uso da pena capital aumentou drasticamente no país graças à maciça divulgação do citado crime. Entretanto, uma pesquisa mais recente do instituto Datafolha mostrou que o índice de aprovação à utilização da pena caiu no início de 2008, quase empatando com o de não-aprovação.
O jornalista Mino Carta interpretou o fato de a grande mídia ter dado pouca ênfase para a moratória da pena de morte aprovada pela ONU em 2007, como uma tentativa de manipulação da opinião pública a favor do tema.
Você sabia que qualquer cidadão pode propor um projeto de lei?
Na nossa Constituição Federal. Artigo 61, parágrafo 2º está escrito
- A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do
eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Um exemplo de uma lei elaborada pela iniciativa popular, foi o caso do assassinato de Daniela Perez, filha da escritora global Glória Perez.
Trata-se de um homicídio que ocorreu em 1992. A vítima foi assassinada pelo até então colega de trabalho, Guilherme de Pádua, em dezembro de 1992.
Os assassinos foram presos, mas, com menos de dois anos de pena cumprida, um dos autores já estava em liberdade, porque o homicídio qualificado era tido como um crime normal.
Foi aí que a escritora Glória Perez empreendeu uma campanha pública, realizando um abaixo assinado por todo o Brasil e, após colher 1,3 milhão de assinaturas,
ela conseguiu a aprovação de um projeto de lei para incluir o homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos, que recebem tratamento legal mais severo e impossibilitam o pagamento de fiança e o cumprimento da pena em regime aberto ou semi-aberto.Mas mesmo assim o casal assassino ficou preso somente por sete anos.
O WikiLeaks divulgou um telegrama onde o ex-embaixador dos EUA no Brasil criticou a justiça brasileira e a impunidade. Sobel equaciona a impunidade e corrupção no Brasil como sendo frutos de aplicação fraca das leis, sobrecarga do judiciário, falta de verbas para agências ea falta de pressão política e pública.
Base fontes: Wikipédia
